Regularizações

Nesta página do blog sempre falamos sobre a parte burocrática das obras, hoje vamos falar um pouquinho sobre á compra de imóvel na planta:

ATÉ QUE PONTO VALE A PENA COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA?
Os pontos positivos e negativos deste negócio

Para quem não tem pressa para mudar ou procurar um imóvel para investir, comprar um imóvel na planta é sempre uma opção a ser considerada. Entre as vantagens de se adquirir um imóvel na planta, estão:
- Possibilidade de parcelar a entrada do imóvel, em torno de 30% do valor total do imóvel;
- Flexibilidade na alteração da planta;
- Potencial de valorização do imóvel.
Entretanto, o imóvel ainda está na planta, ou seja, ainda não foi construído. E como a construção de um empreendimento demora em média 30 meses, muitos imprevistos podem acontecer no meio do caminho, como o atraso na entrega das chaves, problemas na qualidade dos acabamentos, divergências de metragem, entre outros. Além de haver o risco da própria construtora falir.
Uma regra básica antes de fechar qualquer negócio é ler atentamente o contrato, mas em se tratando de um imóvel na planta, alguns outros cuidados são necessários, como buscar informações sobre a idoneidade da construtora, sobre a regularidade da obra junto à prefeitura, entre outros.
Muito importante checar estes itens:

- Na Prefeitura Municipal, se a planta do imóvel foi aprovada;
- No Cartório de Registro de Imóveis correspondente, se a incorporação do empreendimento foi devidamente registrada;
- Se o imóvel não está hipotecado;
- Se as plantas, as áreas e a metragem do imóvel estão de acordo com a aprovação da Prefeitura do Município;
- O memorial descritivo, documento que discriminará o material e equipamentos a serem empregados no imóvel, sendo esse, documento integrante do Contrato de Compra e Venda.

Segundo a Revista Exame de abril de 2010, é importante tomar os 10 cuidados abaixo:
1 - Defina seus critérios
2 - Bisbilhote o passado da construtora
3 - Atenção aos documentos
4 - Visite a obra pessoalmente
5 - Não subestime a maquete
6 - Tudo pode ser usado no tribunal
7 - Torne oficial
8 - Consulte o tabelião
9 - Fique de olho na política de juros
10 - Seja beneficiário do seguro

Como Designer de Interiores, e com experiência em documentação de obras, alerto que não confie nas plantas humanizadas das construtoras (aquelas entregues nos sinaleiros). Pois em quase 100% dos casos, estas plantas estão fora de escala, portanto o mobiliário existente na "planta", nem sempre, depois do imóvel construído, será possível a distribuição dos móveis daquela forma.




Um pouco sobre a aquisição do potencial construtivo...

A matéria abaixo, saiu na Gazeta do Povo de hoje, 07 de dezembro de 2011, e fala sobre a nova ferramenta para Construção Civil, no site da Prefeitura:

Uma nova ferramenta destinada para a construção civil ajudará a definir o melhor uso e aquisição de potencial construtivo em Curi­­tiba e agilizará um processo que levava até dias para ser concluído. A Se­­cretaria Municipal de Urba­­nismo desenvolveu um sistema para si­­mular, por meio de diversos da­­dos, como metragem, zoneamento e tipo de uso da edificação, qual o melhor po­­tencial construtivo na cidade. A ferramenta está disponível no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br).

Com o aquecimento do mercado imobiliário, explica a se­­cretária de Urbanismo, Suely Hass, a demanda de acréscimo de área construída chega a 95% dos pedidos. “Em função disso, os construtores procuram verificar que tipos de potenciais es­­tão disponíveis em determinada região e qual acréscimo é per­­mitido, além dos custos”, afir­­ma. A esti­ma­­tiva da Secre­taria é que o uso de potencial construtivo tenha um crescimento de 16% neste ano, em com­­paração com o que foi registrado em 2010, com esta facilidade. No ano passado, fo­­ram cedidos 135 mil metros quadrados em potencial construtivo.

São vários os tipos de potenciais construtivos. Eles se dividem em uso habitacional, áreas verdes, prédios históricos e especiais, como as edificações de preservação especial (imóveis considerados ícones históricos na cidade). “Para cada correlação de cálculo entre o uso a que será destinado, coeficiente de aproveitamento do solo e metros quadrados ou em número de pavimentos, diferentes cálculos são realizados”, comenta Suely. “A ferramenta verifica, ainda, se a legislação autoriza o uso do po­­tencial construtivo na re­­gião solicitada, o que demandava ainda mais tempo. Ago­­ra bastam várias si­­mulações para saber qual a mais vantajosa.”

Assim como representantes de diversas entidades do setor da construção civil, o diretor de assuntos institucionais da Associação Bra­­sileira de Escritórios de Arqui­­tetura do Paraná (Asbea-PR), Adolfo Sakaguti, esteve no lançamento da ferramenta e experimentou o sistema. An­­tes da ferramenta, afirma ele, era necessário fazer todos os cálculos manualmente, o que demandava pelo menos 40 minutos. “Funciona perfeitamente e agiliza o procedimento. Em três ou quatro mi­­nutos temos um resultado das possibilidades. Ganhamos em confiabilidade também”, avalia.

Como funciona

Qualquer pessoa pode acessar a ferramenta, formatada em uma planilha de Excel. O si­­mulador está no site www.curitiba.pr.gov.br. Para utilizar é preciso ter a identificação fiscal – uma espécie de número de RG dado ao terreno – e as informações contidas na guia amarela, baixada no mesmo site.




A importância de Regularizar a sua obra:

Antes de iniciar uma construção é importante verificar junto à Prefeitura do Município que tipo de Edificação pode ser construído no local escolhido, é importante também verificar se no local existem árvores de espécies nativas, rios, córregos etc...

Passo 01- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Ter em mãos o projeto arquitetônico, nos padrões da Prefeitura do Município;
ART do CREA responsável Técnico e Autor do projeto;
Cadastro do profissional na Prefeitura do município;
Guia Amarela;
Registro de imóveis atualizado;
Documentos Diversos que a Prefeitura do município exigir;
Este é o passo número 01 para dar início ao pedido do Alvará de Construção.

Passo 02- Iniciar a obra, manter nela cópia das ART´s do CREA e cópia do alvará para evitar futuros problemas;

Passo 03 - CVCO - CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS - o habite-se
É o documento expedido pela Prefeitura do Município, onde diz que a edificação está pronta para ser habitada;

Passo 04 – CND do INSS
Nesta fase deve – se montar um processo com toda a documentação da obra, efetuar todos os recolhimentos dos funcionários que trabalharam na obra (ver com o empreiteiro se todos estavam registrados), anexar matrícula CEI da obra, cumprir todo o protocolo que o INSS assim exige e então aguardar a emissão da CND do imóvel, via on line.
Passo 05 – AVERBAÇÃO do IMÓVEL
De posse do alvará de construção, CVCO, CND do INSS, projeto aprovado pela Prefeitura, ART do CREA e Registro de Imóveis, se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis de origem da matrícula e então dar entrada no pedido de averbação do imóvel. Com este documento em mãos, o imóvel está totalmente regularizado, estando apto para venda, se for o caso, pois poderá ser financiado por qualquer banco.


Maiores informações com Danielle
danielle_designdeinteriores@yahoo.com.br
(41) 9903-4364